Regulamentações sobre a venda de alimentos nas escolas podem resultar no menor consumo de ultraprocessados por estudantes. Um estudo publicado no dia 26 revelou que em capitais que regulamentam a venda de alimentos ultraprocessados em cantinas escolares, adolescentes consomem menos produtos desse tipo do que alunos de regiões onde não há regulamentação. 

Segundo estudo publicado na revista científica The BMJ, o consumo de alimentos ultraprocessados está associado a um risco aumentado de pelo menos 32 agravos à saúde humana, incluindo câncer, doenças cardíacas e pulmonares graves, questões de saúde mental e morte precoce. 

O estudo foi feito por pesquisadores do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da USP e da Universidade Federal de Uberlândia.

Foram identificadas 51 normas que regulamentavam a venda de alimentos e bebidas no ambiente escolar vigentes até dezembro de 2018. A maioria está concentrada em capitais do Sul e do Sudeste, o que torna os alunos dessas regiões mais protegidos do consumo de alimentos ultraprocessados. Por outro lado, a região Nordeste é a que menos tem legislações nesse âmbito.

“A menor cobertura concentrada em regiões historicamente mais vulneráveis, como Norte e Nordeste, pode ampliar iniquidades no acesso à alimentação adequada e saudável pelos escolares. Assim, estudantes de regiões com menor capacidade regulatória ficam mais expostos a ambientes alimentares não saudáveis, com impacto direto no consumo de alimentos e, consequentemente, na saúde”, lê-se no estudo.

As informações sobre a presença de cantinas e a disponibilidade de alimentos e bebidas comercializadas nas escolas públicas e privadas das capitais brasileiras foram encontradas na Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) de 2019. A partir disso, os pesquisadores buscaram por leis, decretos, portarias e resoluções vigentes acerca da venda de ultraprocessados nesses ambientes.

Os dados obtidos confirmam que onde há oferta de ultraprocessados no ambiente escolar há maior consumo desses alimentos pelos estudantes; ao passo que a regulamentação da venda inibe o consumo.

“Uma das hipóteses é que se o adolescente vê que naquele ambiente escolar, onde ele passa muitas horas do dia, não tem esse tipo de alimento, isso ajuda a formar um hábito de alimentação melhor que pode impactar o consumo de alimentos ultraprocessados até mesmo fora da escola”, afirma Laura Luciano Scaciota, pesquisadora e autora do artigo.

Os autores apontam também que alunos de escolas públicas são possivelmente mais protegidos contra a exposição a alimentos ultraprocessados no ambiente escolar. Isso porque o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) restringe a oferta desses produtos nas escolas públicas. Além disso, 64,6% dos alunos de escolas públicas estudam em instituições sem cantinas.

Em resolução definida em 2013, o PNAE garante o fornecimento de pelo menos duas refeições saudáveis por dia, priorizando a oferta de alimentos in natura ou minimamente processados.

Os pesquisadores sugerem a criação de uma lei nacional que padronize a restrição da venda de ultraprocessados em cantinas escolares, de forma a ampliar o alcance dessa medida. Segundo eles, municípios do Rio de Janeiro e de Niterói já possuem decretos com foco específico na restrição de ultraprocessados e para a promoção de um ambiente alimentar escolar saudável, os quais podem servir de referência para elaboração de uma legislação nacional.

“Os achados deste estudo mostram a importância da existência de normas que regulam a venda de ultraprocessados em cantinas escolares, mas a elaboração de tais regulamentações por cada capital, de forma independente, é insuficiente para promover um ambiente alimentar escolar saudável em nível nacional”, aponta a pesquisa.