“Tirar o projeto daqui é um apagamento da memória da infância no Brasil todo, não só em São Bernardo do Campo”. A fala é de Néia Bueno, uma das coordenadoras do Projeto Meninos e Meninas de Rua (PMMR). A Organização Não Governamental (ONG) recebeu ordem de despejo e se mobiliza para manter a sede em que está há 32 anos, localizada no centro de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Néia explica que o projeto tem uma permissão de uso do espaço, datada de 1989, que vinha sendo renovado por todos os governos. No entanto, em 2018 a permissão foi revogada pela gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB). A partir daí, os integrantes do projeto passaram a tentar dialogar com o gestor, mas conseguiram falar apenas com a equipe técnica e atualmente a comunicação se dá exclusivamente por meio dos autos do processo.

Atuando desde 1983, a ONG teve participação ativa na inserção dos Direitos da Criança e Adolescente na Constituição Federal, promulgada em 1988 e também na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei de 1990. “O projeto tem contribuído a nível nacional e internacional para a questão de defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, afirma a coordenadora.

Foi em julho de 2020 que o PMMR recebeu a primeira ordem de despejo. Néia conta que a juíza suspendeu a ordem por razão da pandemia de Covid-19. Mas em agosto deste ano, ela voltou a valer, com a justificativa de que o espaço não estava sendo usado. “Ocorre que, a gente está fazendo atendimento. Mesmo quando toda a assistência social do município estava fechada, a gente continuou fazendo o atendimento emergencial para as famílias”.

Crianças e adolescentes como protagonistas 

“Eles foram muito importantes para eu me assumir do jeito que eu sou”. É o que diz Paula Moura, uma das atendidas pela organização social. Ela, que é uma jovem negra e periférica, conta que demorou para aceitar seu cabelo crespo. “Eu cresci escutando: ‘alisa o cabelo, você tem que embranquecer’”. No Projeto Meninos e Meninas de Rua encontrou incentivo para se reconhecer como negra e se aceitar. A irmã de Paula também foi apoiada. Ela sofria racismo na escola e a ONG passou a intervir nessas situações.

O PMMR atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e suas famílias. Atualmente há 350 famílias assistidas. A organização tem atuação também na formulação de políticas públicas relacionadas à infância e adolescência.

A principal atividade desenvolvida no espaço é a de percussão, que conta com oficinas de cidadania e de protagonismo juvenil. Todos os anos sai às ruas o Bloco Eureca, sigla para Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os jovens escolhem um tema por meio de oficinas e debates e criam uma música que será cantada durante os desfiles do bloco.

Paula Moura, uma das atendidas pela organização social.

Crianças que têm pais encarcerados recebem atendimentos específicos no projeto. Há ainda as aulas do cursinho comunitário pré-vestibular da Uneafro ( União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora).  Evelin Souza participou do curso e lembra com carinho da professora de redação. “Eu tinha muita dificuldade em redação e aprendi muito com ela”. Sua irmã também foi aluna do curso e hoje está na universidade. “É um projeto que não pode sair, porque ele ajuda muito”, afirma.

Com a pandemia, o projeto passou a se mobilizar para a entrega de cestas básicas. Segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil, mais da metade da população do país estava em situação de insegurança alimentar em 2020. Paula e Evelin atuam como voluntárias nessa ação, as cestas são entregues toda sexta-feira.

Participante do projeto desde os oito anos de idade, Paula afirma que as crianças e adolescentes são incentivados a expressar suas opiniões. Ela conta que uma vez participou junto ao projeto de uma ação em Brasília, que fazia parte do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e Néia pediu que ela falasse para o público. “Eu entrei em desespero”, conta, e “ela [Néia] olhou para minha cara e falou: ‘você acha que um jovem rico tem vergonha de falar?’”. Desde então, a jovem guarda esse ensinamento, “se um branco vai lá e fala, eu também vou subir e vou falar”.

Ela comenta também que o Projeto Meninos e Meninas de Rua a ensinou sobre seus direitos. “Eu cresci pensando que ir para escola estudar era um dever meu, não que era um direito”, diz.

Luta para manter o projeto na sede

Pedindo pela permanência da sede, o projeto realizou uma manifestação no dia 6 de novembro. Néia explica que o intuito é sensibilizar a sociedade. “Quando a gente vai para rua, a gente coloca a situação do projeto, mas também coloca a situação da infância como um todo”, diz.

Nas redes sociais do PMMR é possível ver vídeos de artistas, políticos e ativistas apoiando a manutenção da ONG no espaço. Entre eles estão Leci Brandão, DJ KL Jay, Milton Barbosa e Daniela Mercury.

Há ainda um abaixo-assinado contra o despejo, que conta com mais de 80 mil assinaturas. “Fora da pandemia, o nosso espaço é aberto à comunidade, com intensa atividade cultural, sendo referência para os mais diversos grupos da cidade” diz um trecho do documento.

Néia Bueno acredita que entre as motivações para a ordem de despejo está a especulação imobiliária. “Estamos no centro de São Bernardo, uma região extremamente valorizada, do lado a gente tem um prédio empresarial de alto padrão, tem dois condomínios de luxo e a gente no meio, atendendo a população de rua”, afirma. Ela cita também a questão do racismo institucional como um fator para a ordem de despejo.

A coordenadora informa que o desejo dela e dos demais profissionais que gerem o projeto é entrar num consenso com a prefeitura e continuar contribuindo para o município. Por meio de recurso feito pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o PMMR conseguiu suspender a ordem de despejo no dia 2 de novembro. No dia 9, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido da Prefeitura de São Bernardo do Campo de manter essa ordem. Apesar da conquista, Néia teme pela continuidade do projeto: “a gente sabe que ele [prefeito] vai recorrer, então a gente continua ainda com uma insegurança de como vai ficar essa situação toda”.

Manifestação pede permanência do PMMR em sua sede.

Outro lado

Em nota ao Nós, mulheres da periferia, a Prefeitura de São Bernardo informou que “a ONG Meninos e Meninas de Rua está impedida de celebrar convênios ou contratos com qualquer ente público no âmbito do Estado de São Paulo, por determinação do TCE/SP [Tribunal de Contas do Estado de São Paulo]”.

Acrescentou ainda que pretende que o espaço onde fica o projeto seja usado pela Secretaria de Assistência Social. A nota finaliza dizendo: “Foram realizadas reuniões entre a ONG e a Prefeitura nos anos de 2018, 2019 e 2020, na tentativa de solucionar a questão, porém, diante das restrições, não há condições de celebração de qualquer convênio”.

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